Questão 1327800

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1327800

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

Alternativa A:
busca de provas de delitos, durante o dia, por determinação de autoridade policial.
Alternativa B:
inspeções determinadas por autoridades sanitárias, durante o dia, para combate a epidemias.
Alternativa C:
busca e apreensão de documentos, de dia ou de noite, desde que por determinação judicial.
Alternativa D:
prestação de socorro, por particulares ou autoridades públicas, de dia ou de noite.
Alternativa E:
vistorias no imóvel, para fins de desapropriação, realizadas durante o dia, por determinação de autoridade administrativa.

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