no caso de vacância do cargo de Presidente da República, ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias após aberta a vaga.

o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado, conjuntamente.

no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

o mandato de Presidente da República é de cinco anos e terá início em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.

o Presidente da República poderá ausentar-se do País por qualquer tempo, independentemente de licença do Congresso Nacional.

Questão 1327784

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1327784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

É correto afirmar:

Alternativa A:
no caso de vacância do cargo de Presidente da República, ocorrida nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias após aberta a vaga.
Alternativa B:
o Poder Executivo é exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República e pelos Ministros de Estado, conjuntamente.
Alternativa C:
no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
o mandato de Presidente da República é de cinco anos e terá início em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
Alternativa E:
o Presidente da República poderá ausentar-se do País por qualquer tempo, independentemente de licença do Congresso Nacional.

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