Questão 1327577

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1327577

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade por Fato do Príncipe

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de

Alternativa A:
culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
Alternativa B:
força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado.
Alternativa C:
factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados do estabelecimento.
Alternativa D:
rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados.
Alternativa E:
rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da indenização devida ao empregado.

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