Questão 1327574

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1327574

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

Alternativa A:
objetiva, assim como a autarquia a que pertence.
Alternativa B:
subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.
Alternativa C:
objetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.
Alternativa D:
objetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.
Alternativa E:
subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.

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