Questão 1327572

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1327572

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

Alternativa A:
é típica de impedimento, que deve ser argüido pela parte interessada.
Alternativa B:
é típica de impedimento, que deve ser apontado pela autoridade superior do órgão público em questão.
Alternativa C:
é típica de argüição de suspeição, cujo deferimento ou não caracteriza ato discricionário da autoridade superior, portanto, irrecorrível.
Alternativa D:
é típica de argüição de suspeição, a qual, se indeferida, é passível de recurso sem efeito suspensivo.
Alternativa E:
não se caracteriza como hipótese nem de impedimento, nem de suspeição.

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