Questão 1327559

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1327559

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto ao procedimento seguido para a contratação,

Alternativa A:
está correta a caracterização da inexigibilidade de licitação por motivo de valor.
Alternativa B:
caberia dispensa de licitação, e não inexigibilidade por motivo de valor, para a obra, mas para a compra seria exigida licitação, a qual poderia se processar na modalidade convite.
Alternativa C:
está incorreta a contratação direta, sendo exigida licitação para ambos os contratos, a qual poderia se processar na modalidade convite.
Alternativa D:
está correta a caracterização da inexigibilidade de licitação por motivo de valor para a compra, mas para a obra seria exigida licitação, a qual poderia se processar na modalidade convite.
Alternativa E:
o motivo invocado não justifica inexigibilidade, cabendo sim dispensa de licitação por motivo de valor.