Questão 1327554

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1327554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

Alternativa A:
configura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.
Alternativa B:
equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.
Alternativa C:
equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.
Alternativa D:
equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.
Alternativa E:
equivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.