Questão
ID 1327436Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Controle das Contratações
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Segundo a Lei nº 14.133/2021, “as contratações públicas deverão submeter-se a práticas continuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeilar-se-ão às seguintes linhas de defesa...". Dentre as linhas de defesa mencionadas, a segunda linha de defesa compreende, nos exatos termos da lei,