Questão 1327383

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1327383

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Hipoteticamente, um cibercriminoso invadiu o sistema de um Tribunal e vazou processos sigilosos, incluindo dados pessoais de partes envolvidas em ações judiciais que podem acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando a segurança e o sigilo de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Alternativa A:
os agentes de tratamento devem verificar a gravidade do incidente e determinar ao controlador ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
Alternativa B:
a autoridade nacional deverá notificar o titular após a ocorrência do incidente e formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições para evitar novos incidentes.
Alternativa C:
o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança.
Alternativa D:
os agentes de tratamento devem reportar o incidente à autoridade nacional, para que ela notifique os titulares dos dados pessoais.
Alternativa E:
o titular do dado deve ser notificado pela autoridade do Tribunal em até 15 dias após a ocorrência do incidente e deverá mencionar, no mínimo, os riscos relacionados ao incidente.

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Questão 1327383

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