Questão 1327357

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1327357

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses depois, tal celebridade foi flagrada proferindo injúrias raciais em relação a um morador de rua, sendo que o fato se tomou público e notório graças à filmagem realizada por um passante. Diante de tão grave ocorrência, que configura quebra de requisitos relacionados à Comenda, decide-se, após regular processo administrativo, privá-la da homenagem. À luz do que leciona a doutrina jus administrativista, o ato em questão será qualificado como

Alternativas da questão 1327357
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