Questão 1327352

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 1327352

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Conflitos Federativos a Respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), compete

Alternativa A:
à União a emissão do CRP, para os fins de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais aos regimes próprios de previdência social.
Alternativa B:
aos Estados e Distrito Federal a emissão do CRP, para os fins de concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras estaduais ou distrital a regimes próprios de previdência municipal.
Alternativa C:
ao INSS a emissão do CRP, na hipótese em que o RGPS alcança o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa D:
ao INSS a emissão do CRP, que atestará, para os fins legais, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários.
Alternativa E:
à União a emissão do CRP, que atestara, para os fins legais, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários.