Questão 1327349

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1327349

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

Alternativa A:
a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.
Alternativa B:
Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.
Alternativa C:
a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa D:
Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.
Alternativa E:
a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.

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