Questão 1327317

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1327317

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Declaração de Insolvência

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:

Alternativa A:
Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
Alternativa B:
Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
Alternativa C:
A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.
Alternativa D:
O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
Alternativa E:
O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.