Questão 1327284

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1327284

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto aos tribunais e servidores, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Independem de concurso as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito à greve nos limites determinados em leis específicas.
Alternativa C:
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, bem como seus acréscimos pecuniários são irredutíveis.
Alternativa D:
Nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Alternativa E:
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.