Questão 1327238 de Direito Constitucional - TRT 2 REGIAO 2010

Questão

ID 1327238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Temos as seguintes garantias constitucionais:

1. habeas corpus;

2. mandado de segurança individual;

3. ação popular;

4. mandado de injunção;

5. habeas data.

Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:

Alternativa A:
1. Não cabe em relação a punições disciplinares militares.
habeas corpus ou por habeas data. 3. Se presta à defesa da moralidade administrativa. 4. Não se admite se for somente para criar nova legislação modificadora da já existente. 5. Tem por finalidade a obtenção de certidão informativa de processos judiciais em andamento, para o exercício do direito de petição junto aos órgãos públicos, em 72 horas.
Alternativa B:
1. Não depende de qualquer formalidade.
habeas corpus. 3. Se presta à defesa de patrimônio individual atingido por ato de força do Executivo. 4. Declara a mora dos projetos de leis que transitam pelo Congresso. 5. Busca obter defesa prévia do patrimônio público.
Alternativa C:
1. Fixa em trinta dias, contados da notificação judicial, o prazo para que o titular do direito impetre a medida.
2. Estende à autoridade coatora o direito de recorrer.
3. Permite a possibilidade de liminar e faculta ao juiz exigir caução.
4. Permite a impetração, também, por fac-simile ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.
5. Não pode ser impetrado durante o “estado de sítio” quando houver medidas de obrigação de permanência em determinado local, ou detenção de edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns
Alternativa D:
1. Não cabe em relação a punições disciplinares.
2. Os efeitos da liminar, em princípio, permanecerão até a prolação da sentença. 3. Visa a anulação de ato lesivo não só do patrimônio público, mas também à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.4. O pressuposto básico é a falta de regulamentação legislativa, que torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. habeas corpus e o mandado de segurança.
Alternativa E:
1. É competência da Justiça do Trabalho quando o ato questionado no pedido envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
2. A nova lei eleva de cinco para dez dias o prazo para o Ministério Público manifestar-se nos autos e de cinco para trinta dias o prazo para o juiz proferir a sentença. 3. Tende à tutela de interesses coletivos. 4. Destina-se a tutelar interesses difusos ou coletivos da sociedade em geral que necessita daquela norma legal. 5. Deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do solicitante.

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Questão 1327238

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