Questão 1327237

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1327237

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2012 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


No tocante à cláusula penal, observe as assertivas e ao final responda.


I. A nulidade da cláusula penal não acarreta a nulidade do contrato principal, nem tampouco a nulidade do contrato principal acarreta a nulidade da cláusula penal. II. Havendo evicção, restaurar-se-ão a obrigação pecuniária e a cláusula penal. III. O estabelecimento da cláusula penal exime o credor do ônus de provar a ocorrência do dano, já que este é presumido. IV. No inadimplemento total do contrato, o devedor poderá optar em pagar a cláusula penal ou a obrigação principal. V. Quando estipulada em segurança especial a outra cláusula determinada, ou seja, não se tratando de inadimplemento total do contrato, poderá ser exigida de forma cumulativa com o cumprimento da obrigação principal.
corretas apenas as assertivas:
Alternativas da questão 1327237
Pular para o conteúdo principal