Questão 1327218

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1327218

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2012 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto ao controle de constitucionalidade das leis é correto afirmar que:

Alternativa A:
Há quanto ao órgão um controle político, um controle jurisdicional, um controle legislativo e um controle administrativo.
Alternativa B:
O veto oposto pelo Executivo a projeto de lei, com fundamento em inconstitucionalidade da proposta legislativa, configura típico exemplo de controle de constitucionalidade misto.
Alternativa C:
O veto parcial somente abrangerá texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
Alternativa D:
O sistema brasileiro admite o controle judicial preventivo, nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar com objetivo de impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional lesiva às cláusulas pétreas.
Alternativa E:
Há controle de constitucionalidade político quando a atividade de controle é exercida pelo órgão jurisdicional.