Questão 1327162

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1327162

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:

Alternativa A: Interdição e demolição de construção com risco de desabamento.
Alternativa B: Permissão de uso de imóvel público para particular que se responsabilize por sua guarda.
Alternativa C: Declaração de inidoneidade à particular que fraudou procedimento licitatório.
Alternativa D: Concessão de serviço público à exploração privada, sujeito às normas fixadas pelo poder concedente.
Alternativa E: Aplicação de penalidade a servidor público, observado o devido processo legal e o contraditório.