Questão 1327152

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1327152

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:

I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
Alternativa B: nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
vigente no Direito Processual do Trabalho.
Alternativa C: somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
Alternativa D: somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
Alternativa E: as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em
que uma das partes é Sindicato.

Estatísticas Cadernos

Questão 1327152

Continue estudando na plataforma