Questão 1327058

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1327058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

Alternativa A: mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao
público.
Alternativa B: mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de
segurança.
Alternativa C: mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe
garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.
Alternativa D: mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que
não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.
Alternativa E: permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.