Questão 1327057

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1327057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Afastamento Preventivo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

De acordo com a Lei no 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade,
a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Ocorrendo o término desses 60 dias,

Alternativa A: deverá o servidor retornar ao serviço imediatamente, ainda que não concluído o processo.
Alternativa B: o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o
processo.
Alternativa C: o afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se o processo não tiver
sido concluído, hipótese em que poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 180 dias.
Alternativa D: deverá o servidor retornar ao serviço imediatamente, exceto se o processo não tiver sido concluído, hipótese em que o
afastamento poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de trinta dias.
Alternativa E: exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por
omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

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