Questão 1327029

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1327029

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Na avaliação pericial, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez em caso de perda da capacidade do trabalho total, permanente e uniprofissional.
Alternativa B:
A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta não poderá indicar a aposentadoria, mas fazer a readaptação.
Alternativa C:
A Junta Oficial só poderá propor a aposentadoria por invalidez quando completados os 24 meses de afastamento por um mesmo motivo de saúde.
Alternativa D:
A Junta Oficial deverá determinar prazo para reavaliação em 18 meses para todos os casos de aposentadoria por invalidez.
Alternativa E:
A invalidez pode ser considerada de caráter temporário. Nesses casos, a junta deverá indicar um prazo para reavaliação da capacidade laborativa do servidor.

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