Questão 1326821 de Direito do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 1326821

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,

Alternativa A: somente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo
empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos
equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por
qualquer meio, inclusive verbalmente.
Alternativa B: considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a
utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como
trabalho externo.
Alternativa C: o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do
empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.
Alternativa D: a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho,
que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
Alternativa E: o empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou
verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.