Questão 1326801

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1326801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - da Diretoria

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O diretor executivo de uma sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica

Alternativa A: emite ato administrativo sempre que determina ou autoriza uma contratação, precedida ou não de licitação.
Alternativa B: tem sua atuação sujeita a controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, que não detém poderes para sustar os
contratos administrativos que aquele subscrever em nome da empresa.
Alternativa C: submete-se a concurso público para provimento do cargo efetivo que ocupa, que exige vínculo estatutário.
Alternativa D: sujeita-se aos princípios que regem a Administração pública, mas não se enquadra no conceito de agente público para fins
de configuração de ato de improbidade administrativa.
Alternativa E: está sujeito a controle externo e interno, em razão das funções que exerce em pessoa jurídica de direito público, mas não
incide em responsabilização por infração disciplinar ou por ato de improbidade.