Questão 1326784

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1326784

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.627/1987 - Dispõe sobre a Eliminação de Autos Findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Segundo a Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do
Trabalho e dá outras providências,

Alternativa A: os feitos arquivados nas Juntas de Conciliação e Julgamento são, na sua totalidade, de guarda permanente, não podendo
ser eliminados.
Alternativa B: os documentos de valor histórico eventualmente presentes nos autos serão recolhidos no arquivo do Tribunal.
Alternativa C: cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a eliminação de autos findos, mediante proposta circunstanciada do
presidente do Tribunal do Trabalho.
Alternativa D: o descarte prescinde de publicidade em órgãos oficiais de imprensa e em veículos comerciais de comunicação.
Alternativa E: os Tribunais do Trabalho podem determinar a eliminação de autos findos decorridos 120 dias da data de seu
arquivamento.

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