Questão 1326700

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1326700

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incidente de Resolução de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Segundo a IN 38/TST, instaurado o Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SBDI-1 Repetitivos, os
recursos afetados deverão ser julgados no prazo de um ano, contado da publicação da decisão de sua afetação. Na hipótese de
não ocorrer o julgamento dentro desse prazo,

Alternativa A: o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de trinta dias, com preferência de tramitação.
Alternativa B: cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso
normal.
Alternativa C: cessam por decisão do Presidente do TST, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que
retomarão seu curso normal.
Alternativa D: o Presidente do TST poderá renovar por mais um ano o prazo para julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos.
Alternativa E: o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de noventa dias, com preferência de tramitação.

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