Questão 1326689

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1326689

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A desapropriação de terrenos para implantação de unidades escolares depende

Alternativa A: de prévia declaração de interesse social, subscrita pelo Chefe do Executivo ou por autoridade a quem este delegar
formalmente tal atribuição.
Alternativa B: de concordância do expropriado em relação ao preço ofertado pelo expropriante, em observância ao princípio da justa
indenização.
Alternativa C: da existência de imóveis vagos, considerando que há expressa vedação legal para expropriação de imóveis ou terrenos
ocupados por pessoas.
Alternativa D: de prévia declaração de utilidade pública, podendo a expropriação ser proposta judicialmente, hipótese em que não é
imprescindível a concordância do expropriado em relação ao preço ofertado.
Alternativa E: da comprovação da inexistência de outros imóveis que possam ser aproveitados pela Administração pública para a mesma
finalidade, ainda que não preencham todos os requisitos técnicos de adequação e necessidade.