Questão 1326678 de Direito Administrativo - FCC 2018

Questão

ID 1326678

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder
Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de
determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos
sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado

Alternativa A: possui responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo cidadão, descabendo qualquer excludente de responsabilidade,
como força maior, culpa da vítima ou de terceiros.
Alternativa B: apenas responde pelos danos causados em caráter comprovadamente doloso ou culposo pelos seus agentes, assegurado
o direito de regresso contra o agressor.
Alternativa C: não responde pelos danos causados, salvo se comprovada omissão no dever de fiscalizar a prestação do serviço público
envolvido e suas condições de segurança.
Alternativa D: possui responsabilidade subjetiva pelos danos sofridos pelo cidadão, a quem compete comprovar o nexo de causalidade e
a culpa anônima do serviço.
Alternativa E: pode ser responsabilizado, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, excluindo-se tal responsabilidade se
comprovada culpa de terceiros.

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Questão 1326678

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