Questão 1326672

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1326672

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja
finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da
obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser
aprovada caso

Alternativa A: os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da elevação de alíquotas de tributos.
Alternativa B: os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com pessoal e encargos
sociais.
Alternativa C: a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D: os recursos necessários para a consecução da obra sejam provenientes da anulação de despesa com serviço da dívida.
Alternativa E: a execução da obra seja compatível com o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a
que se refere o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

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Questão 1326672

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