Questão
ID 1326671Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Considere que, firmado pelo Estado contrato administrativo para a construção de uma rodovia, tenha sobrevindo aumento da
carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira
contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração
dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório.
Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,
carga tributária incidente sobre a mão de obra empregada na execução do objeto contratual. Diante de tal cenário, a empreiteira
contratada informou que não poderia concluir a execução das obras com base nos preços contratados, haja vista a majoração
dos encargos em relação ao momento em que apresentou a sua oferta no correspondente procedimento licitatório.
Considerando a disciplina constitucional e legal sobre a matéria,