Questão 1326649

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1326649

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Lara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio
em caráter permanente. Neste caso, dispõe a Lei no 8.112/1990, que a ajuda de custo

Alternativa A: será calculada sobre a remuneração de Lara, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância
correspondente a três meses.
Alternativa B: não será devida à família de Lara se esta vier a falecer na nova sede, uma vez que esta vantagem é paga exclusivamente
ao servidor.
Alternativa C: será devida, correndo por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, não compreendendo
bagagem e bens pessoais.
Alternativa D: será devida inclusive na hipótese de o cônjuge de Lara, que detém também a condição de servidor, vier a ter exercício na
mesma sede, uma vez que é uma vantagem personalíssima perfeitamente acumulável.
Alternativa E: não é devida, uma vez que o direito ao recebimento da ajuda de custo está condicionado à transferência temporária.

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