Questão 1326561

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1326561

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Portaria no 440/2013, do Ministério da Previdência Social,
estabelece novos parâmetros mínimos de organização
e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência
Social − RPPS, destacando-se, dentre outros,

Alternativa A: a manutenção de sigilo dos processos de credenciamento,
sendo permitida a ciência destes, aos seus
segurados e beneficiários, mediante autorização especial.
Alternativa B: a precedência das aplicações que apresentem prazos
para desinvestimento em relação ao atestado do
responsável legal pelo RPPS, devido à morosidade
do processo.
Alternativa C: a obrigatoriedade de divulgação, aos seus segurados
e beneficiários, das carteiras de investimentos.
Alternativa D: os requisitos mínimos para o processo de credenciamento
que devem ser revistos anualmente.
Alternativa E: a divulgação opcional das informações contidas nas
Autorizações de Aplicação e Resgate (APR).

Estatísticas Cadernos

Questão 1326561

Continue estudando na plataforma