Questão 1326548

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1326548

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

Alternativa A:
formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.
Alternativa B:
atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.
Alternativa C:
vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.
Alternativa D:
iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS em caráter complementar.
Alternativa E:
fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.