Questão 1326386 de Direito Sanitário e Saúde - FCC 2014

Questão

ID 1326386

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em 1988, a Constituição Federal se tornou novo marco na formulação e implementação das políticas públicas. Na trajetória
histórica apresentou desafios no que diz respeito à saúde, trazendo em seu bojo aspectos comuns ao Sistema Único de Saúde −
SUS, como a

Alternativa A: descentralização: com o SUS ocorre a mudança da agenda de responsabilidades para os municípios, assumindo postura
de coordenação para atender as diversas demandas de saúde de seu território.
Alternativa B: proposição de direitos universais do cidadão: rompimento do controle corporativo da saúde que, anteriormente, privilegiava
o acesso à saúde aos trabalhadores urbanos, com carteira registrada ou não, e excluíam os trabalhadores rurais.
Alternativa C: criação de sistemas nacionais de políticas: asseguram a redução de riscos e gestão do financiamento bipartite, assim
como ocorre no SUS, na esfera federal, para evitar sobreposições políticas no oferecimento da saúde.
Alternativa D: seguridade social: direito do trabalhador, empregador e empresas participantes do SUS aos benefícios de previdência
privada corrigidos monetariamente, calculados segundo as contribuições mensais para preservar seus valores reais.
Alternativa E: participação social: empoderamento da comunidade nos processos decisórios das políticas públicas locais nas gestões
municipais, com o SUS; futuramente, o SUS pretende contemplar a participação da comunidade em conselho estadual e
nacional de saúde, uma vez que já participa, localmente, em conselho municipal.

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Questão 1326386

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