Questão 1326332

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1326332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais
do sistema jurídico brasileiro, é

Alternativa A: livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
independentemente de exigências profissionais
previstas em lei.
Alternativa B: ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins
lícitos em todo território nacional, inclusive no caso
de sindicatos e partidos políticos.
Alternativa C: permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante
prévia autorização das autoridades competentes.
Alternativa D: garantida a liberdade de associação para fins lícitos
porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a
permanecer associado.
Alternativa E: permitida a dissolução compulsória de associações,
após trâmite do devido processo legal administrativo.