Questão 1326296 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 1326296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fornecedor Exclusivo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Administração pública de São Bernardo do Campo tem necessidade de adquirir equipamento de informática que é produzido e
comercializado, com exclusividade, por empresa brasileira sediada no Estado do Paraná. Após ampla e detida pesquisa,
constatou-se que referido equipamento é o único capaz de atender de forma satisfatória o interesse público, sendo premente
sua aquisição. Para tanto, a Administração pública municipal deve comprar referido equipamento por meio de

Alternativa A: procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, que é exigência constitucional para todas as contratações
públicas.
Alternativa B: procedimento licitatório, elegendo a modalidade licitatória que imprima maior competitividade ao certame, desde que o faça
de forma motivada.
Alternativa C: contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, exigindo do fornecedor a comprovação de exclusividade de
fabricação e comercialização, por meio da apresentação de atestado emitido para esse fim.
Alternativa D: contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, exigindo, para tanto, que o fornecedor apresente a
documentação comprobatória da condição de exclusividade, nos termos da Lei.
Alternativa E: contratação direta, com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade de licitação, não havendo, em qualquer das
hipóteses, forma específica indicada pela lei para comprovação da exclusividade de fabricação e comercialização.

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Questão 1326296

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