Questão 1326230

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2008

Questão

ID 1326230

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que diz respeito às operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que

Alternativa A:
as operações de crédito por antecipação de receita estão permitidas em qualquer ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
somente será permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle se o objetivo for reduzir a dívida pública.
Alternativa C:
é permitido o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresas controladas pelo ente público, embora a LRF equipare essa operação a uma operação de crédito.
Alternativa D:
o Banco Central do Brasil, não obstante não possa efetuar operação de crédito com os entes da Federação, pode conceder garantias em empréstimos obtidos junto a terceiros.
Alternativa E:
a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, mesmo quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos pela Lei.