Questão 1326005

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1326005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:

Alternativa A:
A seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
A uniformidade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa C:
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
Alternativa D:
A uniformidade e distributividade na prestação dos benefícios.
Alternativa E:
O valor da renda mensal dos benefícios substitutos do auxílio-acidente ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo.

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