Questão 1326002

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1326002

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pagamento de Taxas e Emolumento

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

De conformidade com a Lei do Pregão,

Alternativa A:
é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Alternativa B:
não é vedada a exigência de garantia da proposta.
Alternativa C:
é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Alternativa D:
a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo.
Alternativa E:
o prazo de validade das propostas é de 120 dias, se outro não for fixado no edital.