Questão 1325989

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1325989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,

Alternativa A:
ficando o agente público sujeito aos termos da lei quanto às condições e ao momento da prática do ato.
Alternativa B:
ficando ao arbítrio do agente público a prática do ato.
Alternativa C:
mas o agente público deve obedecer a todos os elementos estabelecidos na lei para a prática do ato.
Alternativa D:
mas não afasta a necessidade de submissão do agente público ao princípio da legalidade e ao atendimento do interesse público.
Alternativa E:
ficando ao talante do agente público a conduta quanto à finalidade da norma.