Questão 1325984

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 1325984

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandato Tácito e Expresso

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

Alternativa A:
O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.
Alternativa B:
É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
Alternativa C:
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
Alternativa D:
Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.
Alternativa E:
Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.