Questão 1325685

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1325685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Um dos princípios que o Estatuto da Magistratura sempre observará, conforme comando da Constituição Federal, é que

Alternativa A:
o concurso público de ingresso terá a participação de um representante do Ministério Público.
Alternativa B:
o juiz titular terá a faculdade de não residir na comarca.
Alternativa C:
as decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.
Alternativa D:
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas.
Alternativa E:
o juiz mais antigo só poderá ser recusado, na promoção por antiguidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal.