Questão
ID 1325648Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A penalidade aplicada a uma infração leve ou média pode ser substituída, desde que não seja em reincidência na mesma infração nos últimos doze meses,