Questão 1325508

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1325508

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
"No caso de coexistência de legislação concorrente, a federal exclui a estadual e a estadual exclui a municipal".
Alternativa B:
"A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário".
Alternativa C:
"A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados".
Alternativa D:
"Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades".
Alternativa E:
"No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais".