Questão
ID 1325491Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Distinção com o Poder Vinculado
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas:
I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos.
II. O ato vinculado não pode ser praticado quando esteja o administrador diante de conceitos unissignificativos, de conceitos teoréticos.
III. A discricionariedade está alojada nos conceitos pragmáticos, conceitos empíricos e, portanto, que não prescindem de valoração.
IV. Os conceitos teoréticos, conceitos unissignificativos proporcionariam vinculação completa, enquanto os pragmáticos poderiam levar à discricionariedade.
Conclui-se serem corretas APENAS