Questão 1325453

Direito Processual do Trabalho · 2025

Questão

ID 1325453

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Competência, Requisitos e Limites

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.

Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
Alternativa B:
O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
Alternativa C:
O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
Alternativa D:
Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
Alternativa E:
A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

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