Questão 1325407

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1325407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região


A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Sobre a posse, considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. A posse poderá se dar mediante procuração específica.

III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1325407
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