Questão 1325402

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1325402

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Federal, sendo lotada na localidade Y. Em razão dessa nomeação, Maria precisou mudar de domicílio.

Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu corretamente que

Alternativa A:
faz jus à ajuda de custo, caso tenha sido nomeada para cargo de direção.
Alternativa B:
faz jus à ajuda de custo em importância não superior a três meses de remuneração.
Alternativa C:
a soma da ajuda de custo à remuneração regular não pode exceder o teto remuneratório constitucional.
Alternativa D:
não faz jus à ajuda de custo, que é devida apenas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Alternativa E:
faz jus à ajuda de custo, mesmo que seu cônjuge ou companheiro, caso seja servidor federal, também venha a recebê-la em razão da mudança de domicílio.

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