Questão 1325200

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1325200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza a

Alternativa A:
diferir o cumprimento de requisitos legais para a prática de determinado ato, quando presentes razões de interesse público.
Alternativa B:
praticar ou não determinado ato administrativo, independentemente da sua natureza vinculada.
Alternativa C:
estabelecer os requisitos necessários para a prática de determinado ato que se caracterize como vinculado.
Alternativa D:
escolher, entre as várias soluções válidas perante o direito, a que se afigura mais conveniente e oportuna do ponto de vista do interesse público.
Alternativa E:
definir livremente, em cada caso concreto, os requisitos formais, bem como a conveniência e oportunidade da prática de determinado ato.