Questão 1325172

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1325172

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada

Alternativa A:
está absolutamente correta, seja quanto ao ato revogado, seja por quem revogou e seja quanto aos efeitos do instituto.
Alternativa B:
apresenta apenas uma irregularidade: seus efeitos não são retroativos.
Alternativa C:
apresenta apenas uma irregularidade: não se destina a atos válidos.
Alternativa D:
apresenta duas irregularidades: não se destina a atos válidos e seus efeitos não são retroativos.
Alternativa E:
apresenta apenas uma irregularidade: não poderia ser decretada por Marcia, mas sim pelo chefe máximo do órgão ou entidade a qual a servidora pertence.

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